Nikolas Ferreira é condenado a pagar R$ 80 mil para Duda Salabert por transfobia
Em 2020, parlamentar se negou a usar o pronome feminino para mencionar a parlamentar em entrevista a jornal
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pela Justiça de Minas Gerais a pagar indenização de R$ 80 mil à também parlamentar Duda Salabert (PDT-MG) por danos morais.
O juiz José Freitas Véras, da 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, entendeu que Nikolas cometeu ilícito passível de responsabilização por se negar a reconhecer a identidade de gênero da parlamentar, que é uma mulher transexual.
Em 2020, quando Nikolas e Duda concorriam à Câmara Municipal de Belo Horizonte, o parlamentar se negou a usar o pronome feminino para mencionar a parlamentar em entrevista ao jornal “Estado de Minas”.
“Eu ainda irei chamá-la de ‘ele’. Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é”, afirmou.
O magistrado destaca que Nikolas reiterou os comentários de forma jocosa e irônica em suas redes sociais. A defesa do deputado sustenta que a fala está amparada no direito à liberdade de expressão e à manifestação religiosa.
“Contudo, tais direitos, assim como todos os direitos fundamentais, não são absolutos e podem ser restringidos quando colidirem com outros direitos”, escreveu o juiz José Freitas Véras.
A sentença reitera que pessoas transgênero têm direito de ser tratadas e respeitadas por terceiros de acordo com sua identidade de gênero.
No Twitter, Duda disse que os discursos do parlamentar foram transfóbicos. “Se não aprendeu na família e na escola, aprenderá na justiça a respeitar as travestis”, escreveu.
O deputado também se tornou alvo de três notícias-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) após discursar na tribuna da Câmara dos Deputados usando uma peruca loira e ironizar mulheres trans.
No dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o parlamentar se apresentou como “deputada Nikole” e criticou “homens que se sentem mulheres”.
O episódio motivou um abaixo-assinado com o pedido de cassação do deputado e o Ministério Público Federal (MPF) acionou a Câmara dos Deputados para que o discurso seja apurado.
Em nota, a deputada Duda Salabert afirmou que o valor da indenização será doado ao movimento trans. “Esperamos que esse processo tenha um efeito pedagógico, de mostrar que não há espaço em nossa sociedade para transfobia”, disse.
A CNN entrou em contato com a assessoria do deputado Nikolas Ferreira e aguarda retorno.
Presidente do TSE diz que combater a Covid-19 e as Fake News foram prioridade durante as eleições
LOC.: Com o final do segundo turno das eleições deste ano, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, divulgou informações a respeito da disputa nos estados e explicou que estas eleições de 2020 tiveram um cenário completamente atípico por conta da pandemia da Covid-19, o que gerou uma série de dificuldades e questionamentos sobre a realização do pleito. Apesar disso, o tribunal foi firme em manter a disputa democrática ainda este ano sem ampliar o mandato dos atuais mandatários pelas cidades. Assim, um dos maiores objetivos dessas eleições foi conciliar o rito democrático do voto com a proteção da saúde pública – o que segundo o magistrado foi uma missão cumprida. Outro ponto importante para estas eleições foi o combate à fake news, como destacou Luís Roberto Barroso.FONTE BRASIL 61
Câmara debate nesta quarta supersalários no serviço público
A Câmara dos Deputados debaterá nesta quarta-feira (24) os supersalários no serviço público. A discussão será feita pela Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, às 11h e reunirá especialistas e parlamentares.
A Câmara dos Deputados debaterá nesta quarta-feira (24) os supersalários no serviço público. A discussão será feita pela Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, às 11h e reunirá especialistas e parlamentares.Os supersalários são compostos dos chamados ‘penduricalhos’, que permite que funcionários recebam vencimentos de até R$ 1,2 milhão por mês líquidos, ultrapassando o teto remuneratório para todos os servidores equivalente salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) – por volta de R$ 39,2 mil.
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O debate irá reunir o relator do projeto da lei dos supersalários, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR); o presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP), Carlos Ari Sundfeld; e o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart.
"O apoio da Frente é mais um grande reforço nesse luta que travamos desde 2018 para a votação e aprovação de nosso relatório que coloca um freio na farra com o dinheiro público que alimenta os supersalários de uma minoria que insiste em manter seus privilégios no serviço público”, diz Bueno.
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A lei que trata dos supersalários estabelece as seguintes normas:
- o subsídio do Governador, no âmbito do Poder Executivo, bem como no Ministério Público e na Defensoria Pública;
- o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais, no âmbito do Poder Legislativo, dos Tribunais de Contas e respectivo Ministério Público;
- o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, no âmbito do Poder Judiciário, aplicando-se esse limite também aos membros do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Contas do Estado ou do Distrito Federal, bem como aos Defensores Públicos e Procuradores do Estado ou do Distrito Federal.FONTE R7
Maia sugere cortar salários dos três poderes para prorrogar auxílio
Presidente da Câmara se manifestou após Bolsonaro cobrar corte no Congresso para ajudar a pagar auxílio superior aos R$ 300 pretendidos pelo governo Apesar de o governo dar como certa a prorrogação do auxílio emergencial por um valor menor dos que os atuais R$ 600, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (9), que uma redução no benefício precisa passar pelo Congresso. Ele sugeriu um corte linear nos salários de membros dos três poderes para bancar o benefício no valor de R$ 600 por mais tempo.
"O governo tem autorização para renovar a renda emergencial pelo mesmo valor, a lei não permite reduzir o valor. Se o governo for reduzir o valor, precisa encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta que será votada com urgência certamente pela Câmara e pelo Senado", declarou.
Bolsonaro reafirmou, nesta terça-feira, que a equipe econômica prevê o pagamento de duas novas parcelas do auxílio emergencial, de R$ 300 mensais, e que está disposto a aumentar esse valor se os parlamentares aceitarem diminuir os próprios salários como medida de compensação. "A ideia da equipe econômica são mais duas parcelas, talvez de R$ 300. Sei que tem parlamentar que quer mais duas de R$ 600. Se tivermos um programa para diminuir salários de parlamentares, tudo bem, eu pago até R$ 1 mil por mês, não tem problema nenhum", disse Bolsonaro ao sair do Palácio da Alvorada, ao final da manhã, após reunião ministerial.
Bolsonaro confirma mais duas parcelas do auxílio emergencial
Em relação às declarações, o presidente da Casa disse que deputados e senadores estão abertos para dialogar sobre reduções de salários para bancar as novas parcelas do auxílio no valor de R$ 600. "Se todos os Poderes topassem cortar um valor que seja por seis meses, 10%, ou um percentual maior por menos tempo, para garantir os R$ 600, eu tenho certeza que o parlamento vai participar e vai defender. Não tem nenhum problema", afirmou.
Maia, contudo, ressaltou que o salário dos parlamentares não seria suficiente para cobrir as despesas. "O salário dos parlamentares em relação aos custos tem uma diferença um pouco grande. Vai ficar distante para cobrir, mas se todos os três Poderes estiverem de acordo para cortar salários por alguns meses, para garantir os R$ 600, o Parlamento está disposto a sentar na mesa e conversar", argumentou.
Sobre o debate relacionado à renda mínima, Maia afirmou que é uma discussão fundamental, mas que a mudança não é feita "da noite para o dia". "Renda mínima é um debate fundamental. Temos muitos programas que têm pouca efetividade, que atendem mal com foco distorcido em relação a base da sociedade", disse.
Ele defendeu um debate ampliado do tema no Congresso no período pós-pandemia. "Não é da noite para o dia que você vai criar um programa permanente. Acredito que esse debate vai continuar depois da pandemia e vai ser feito um debate no Parlamento, que é onde se constrói soluções para esse tipo de tema. Precisa de legislação", disse. FONTE R7
Bolsonaro diz que Globo o persegue há dez anos sem nada provar 
Presidente diz que aguarda explicações da família Marinho sobre a delação do doleiro Dario Messer, contratado para facilitar transações clandestinas O presidente Jair Bolsonaro escreveu nesta segunda-feira (24) em um post em sua conta no Twitter que "há pelo menos 10 anos o sistema Globo me persegue e nada conseguiram provar contra mim". Bolsonaro afirmou ainda que aguarda "explicações da família Marinho sobre a delação do 'doleiro dos doleiros', onde valores superiores a R$ 1 bilhão teriam sido repassados a eles".
Dario Messer, conhecido como “doleiro dos doleiros” e Claudio Barbosa, o “Tony”, afirmam que foram contratados para facilitar transações financeiras clandestinas para a família Marinho, donos da Rede Globo. No depoimento, segundo Tony, o esquema prestava serviços aos irmãos Marinho.
Neste domingo (24), Bolsonaro disse ter vontade de encher a boca de um repórter do jornal O Globo de porrada, após ser questionado sobre supostos depósitos feitos na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, pelo ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz. A declaração foi dada durante visita feita por Bolsonaro à Catedral de Brasília. FONTE R7
O vice-presidente Hamilton Mourão defendeu nesta quinta-feira (30) que a PGR (Procuradoria-Geral da República) tenha amplo acesso à base de dados da operação Lava Jato, que passou a ser alvo de uma investigação sigilosa da Corregedoria da instituição que visa apurar supostas dificuldades para o compartilhamento das informações da força-tarefa. Mourão deu entrevista à EFE. FONTE R7
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Covas e Russomanno lideram disputa em SP, diz pesquisa
Neste domingo (24), Bolsonaro disse ter vontade de encher a boca de um repórter do jornal O Globo de porrada, após ser questionado sobre supostos depósitos feitos na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, pelo ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz. A declaração foi dada durante visita feita por Bolsonaro à Catedral de Brasília. FONTE R7
Candidatos se destacam nos dois cenários analisados pelo instituto RealTime Big Data , mas atual prefeito tem a 2ª pior rejeição, só superada por Boulos O instituto RealTime Big Data divulgou nesta segunda-feira (17) uma pesquisa de intenções de voto para a eleição municipal em São Paulo. Nos dois cenários analisados, com ou sem a candidata Marta Suplicy (Solidariedade), a disputa fica entre o atual prefeito da cidade, Bruno Covas (PSDB), e Celso Russomanno (Republicanos). Foram entrevistadas 1.200 pessoas nos dias 12 e 13 de agosto, e a margem de erro é de 3 pontos percentuais, para cima ou para baixo. No cenário 1, com a pré-candidata do Solidariedade, Bruno Covas aparece com 26%, seguido por Russomanno: 22%. Atrás dos dois, a uma boa distância, estão empatados com 7% Marta, Márcio França (PSB) e Guilherme Boulos (Psol).
No cenário 2, sem Marta, Covas tem 27%, Russomanno, 23%, França tem 8% e Boulos, 7%.
Boulos tem a maior rejeição entre todos os candidatos, com 15% dos eleitores dizendo que não votariam nele de jeito nenhum. Na sequência vem o atual prefeito, com 13%, seguido por Russomanno, com 12%, e Marta Suplicy, com 10%. Na pesquisa espontânea, na qual os eleitores são perguntados em quem votariam antes de ver o nome dos candidatos, Covas também lidera, com 10%. Russomanno tem 3%, França e Boulos, 2%. Com 1% surgem Marta e dois não pré-candidatos: o ex-prefeito Fernando Haddad (PT) e o governador do Estado, João Doria (PSDB).
Avaliação do prefeito
O instituto perguntou também qual a opinião dos paulistanos sobre a gestão do prefeito da cidade, que tenta a reeleição. Consideram ótimo ou bom o governo 26% dos entrevistados, para 37% ele é regular e 32% veem a administração como ruim ou péssima.
Questionados se aprovam ou não a forma como Bruno Covas comanda a prefeitura, 49% disseram sim à questão, enquanto 44% desaprovam a gestão. Não souberam ou não quiseram respondera a pergunta 7% das pessoas.
A pesquisa foi registrada com o número SP 00112/2020. FONTE R7
PGR recorre de decisão que impediu acesso a dados da Lava Jato
Vice-procurador geral, Humberto Jacques de Medeiros, pede que o ministro reveja sua decisão ou leve o caso para julgamento na Corte A PGR (Procuradoria-Geral da República) recorreu nesta sexta-feira (7) ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão do ministro Edson Fachin que impediu a entrega todas as bases de dados das investigações realizadas pelas forças-tarefas da Operação Lava Jato em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Paraná. No agravo, o vice-procurador geral, Humberto Jacques de Medeiros, pede que o ministro reveja sua decisão ou leve o caso para julgamento na Corte.
Na petição, Medeiros diz que os integrantes das forças-tarefas são designados pela PGR. Dessa forma, os procuradores não podem reter informações sobre as investigações em andamento. Segundo o vice-procurador, não há intenção em fazer “devassa de documentos”.
“O princípio que impõe que em um Estado Democrático de Direito inexista qualquer parcela de poder sem controle ou sem freios e contrapesos não consente que um membro do Ministério Público, só ou em grupo, retenha consigo informações, investigações, provas ou feitos como se eles pudessem integrar o plexo de sua independência. Independência vertida, assim, em soberania sem controle torna o Ministério Público incompatível com o Estado Democrático de Direito”, afirmou. Na segunda-feira (3), Fachin revogou a liminar proferida em julho pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, autorizando a PGR a realizar a cópia dos dados das forças-tarefas. A anulação da decisão de Toffoli ocorreu por motivos processuais. Segundo Fachin, a ação utilizada pela PGR para pedir que os dados fossem enviados não pode ser usada para esse fim. O ministro também retirou o sigilo do processo.
No dia 9 de julho, o presidente atendeu ao pedido liminar de liberação de dados para a procuradoria por entender que todas as unidades do Ministério Público integram uma única instituição, que é comandada pela PGR. Segundo o presidente, a procuradoria “hierarquicamente, detém competência administrativa para requisitar o intercâmbio institucional de informações". fonte r7
'Vou defender com meu partido o apoio à reeleição do Bolsonaro'
Aliado dos últimos governos, o senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI) afirmou que acredita "que 90% do partido o apoiaria em 2022" Aliado dos últimos três governos, o senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI) afirmou apoiar a reeleição de Jair Bolsonaro em 2022. "Hoje acredito que 90% do partido apoiaria a recondução", disse ele ao Estadão/Broadcast, em rara entrevista concedida pelo presidente da maior legenda do Centrão. Para o senador, Bolsonaro está em seu "melhor momento", após acumular polêmicas no seu primeiro ano de mandato, e com popularidade em alta, principalmente no Nordeste. "As pessoas não veem mais o (ex-presidente) Lula com perspectiva de poder nem ele com vontade disso mais."
Nogueira também atribui a "estabilidade" à aproximação do Palácio do Planalto com o seu grupo político, formado ainda por PL, Republicanos, PSD, PTB e Solidariedade. "Não tem como você governar sem esses partidos."
Jair Bolsonaro foi eleito com o discurso da antipolítica, de rompimento com o sistema de coalizão e críticas ao Centrão. O que mudou? Ele precisa governar e acha que o País precisa de estabilidade. Historicamente, nos últimos 30 anos, tudo o que aconteceu no Congresso de aprovação, reformas, privatizações, foi fruto do apoio dos partidos de centro. Nunca houve nada aprovado no Congresso Nacional que não fosse iniciativa dos partidos de centro. Então, não tem como você governar sem esses partidos darem sua contribuição.
O sr. disse ter sido surpreendido com o rompimento do governador do Piauí, Wellington Dias (PT). O que motivou essa ruptura?
Só tenho a creditar isso à minha aproximação com Bolsonaro e uma perspectiva de futuro. Essa mesma aproximação tive com o presidente Michel Temer, só que não tinha uma perspectiva eleitoral, não criou um problema com o PT. Bolsonaro, além de ser candidato à reeleição, está tendo um crescimento vertiginoso no Nordeste.
O auxílio emergencial de R$ 600 também ajudou na popularidade de Bolsonaro?
O Nordeste não é de esquerda, não é petista. O Nordeste foi lulista. Lula transmitiu na época ter uma preocupação de cuidar das pessoas. O presidente agora teve a mesma atitude, nesse momento de dificuldade, passou essa imagem lá e ocupou um espaço de um vazio enorme. Com a falta de perspectiva de futuro do PT, de ter um candidato competitivo, o partido se enfraqueceu muito. As pessoas não veem mais Lula com perspectiva de poder e nem ele com vontade disso mais.
A aproximação do Centrão com o Planalto indica apoio à reeleição do presidente?
Essa discussão ainda não aconteceu, mas o Progressistas do Piauí está completamente fechado no apoio dele para 2022. Vou defender com meu partido esse apoio. Hoje acredito que 90% do partido apoiaria a recondução dele.
O Progressistas hoje faz parte do governo, com nomes indicados para diversos cargos. Como a sigla vê a atuação de Bolsonaro até aqui?
Nós não estamos apoiando ele por conta de cargos. Se você olhar o estilo das votações do Progressistas, e até dos partidos de centro, estávamos votando com o governo há muito tempo. Não mudou nada.
O que precisa melhorar no governo?
Caminhar nessa questão da estabilidade. O presidente está muito bem, em seu melhor momento. Ele precisa fortalecer equipe econômica, sua base no Congresso e precisa ter um comando melhor. A liderança do governo pode ser melhorada para ter um maior diálogo dentro dos partidos e com os presidentes da Câmara e do Senado.
Sobre melhorar a liderança do governo, o sr. se refere ao deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO)?
Acho que precisa melhorar a capacidade de diálogo. Não estou propondo a troca, mas é preciso um líder que dialogue e converse mais, com uma capacidade maior de articulação.
Como vê as medidas tomadas pelo procurador-geral Augusto Aras em relação à Lava Jato?
Tudo o que for transparente é melhor. A Lava Jato foi ganho enorme para o País, agora, nada está acima da lei. Se tiver erros, deve ser corrigido. Tenho certeza que Aras não quer prejudicar a Lava Jato, ele quer que as coisas sejam feitas de uma forma correta. Acho isso justo.
O sr. vê perseguição política na prisão do secretário dos Transportes de São Paulo, Alexandre Baldy?
Não conheço o que está no processo, mas toda situação muito antiga, se não tiver um motivo muito forte, fica sem sentido, uma coisa de 2013. Mas não sei o que está por trás, não posso fazer juízo de valor.
O Progressistas é a favor da recondução de Davi Alcolumbre na presidência do Senado?
É sim. Se ele tiver o direito à recondução anunciamos o apoio a ele.
O apoio do Planalto à candidatura de Arthur Lira (Progressistas-AL) à presidência da Câmara pode prejudicá-lo?
É uma discussão que só vamos ter no final do ano. Tenho um diálogo permanente com o Rodrigo (Maia), um dos melhores amigos que eu tenho. Vamos chegar a um acordo e, se Deus quiser, (o próximo presidente da Câmara) será um nome do Progressistas.Fonte r7
Acessem nosso blog https://www.webradioalternativahits.com/Senado pode votar hoje limite de juros de cartão e cheque especial
Proposta prevê teto de juros de 30% que bancos e instituições financeiras poderão cobrar ao ano durante a pandemia de coronavírus
Projeto impõe um teto de juros de 30% ao ano
ALOISIO MAURICIO/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDOLeia também: Taxas de juros do cartão e cheque especial recuam pelo 3º mês seguido
O PL 1.166/2020, do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), prevê um teto de juros de 30% que bancos e instituições financeiras poderão cobrar ao ano de seus consumidores neste período de calamidade pública por causa da covid-19.
A proposta valerá para dívidas contraídas entre março e dezembro de 2020. Mas o governo federal deverá tentar barrar a aprovação. Caso passe pelo Senado, o projeto ainda dependerá de aval da Câmara e de sanção presidencial.
O teto inicial sugerido era de 20%, mas o relator, senador Lasier Martins (Podemos-RS), elevou a taxa para 30% anuais para juros, como regra geral, e para 35%, em relação às sociedades de crédito direto.
O senador Weverton Rocha (PDT-MA) publicou mensagem de vídeo comemorando o anúncio da votação do projeto. Ele classificou como absurdos os juros cobrados pelos bancos. "As pessoas se sentem lesadas com essas altas taxas de juros, especialmente no momento difícil da pandemia. É uma justiça social que faremos ao povo brasileiro", afirmou.
No mês de junho, a taxa média anual do cheque especial foi de 110,2%, enquanto no cartão rotativo (quando o cliente não paga o valor integral da fatura até a data de vencimento) foi de 300,3%.
Desde o começo deste ano, o BC determinou que os bancos não podem cobrar taxas superiores a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano. Por outro lado, as instituições financeiras foram autorizadas a cobrar, desde 1º de junho, tarifa dos atuais correntistas com limite do cheque especial superior a R$ 500 por mês.
Tributação
Também com votação prevista para quinta-feira, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 96/2020 permite a mudança de regime tributário, de forma excepcional, para o ano-calendário de 2020. O objetivo do projeto, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), é evitar a falência de empresas que, em janeiro, optaram pela tributação por lucro presumido e estão passando por uma queda de receitas devido à crise econômica causada pela pandemia da covid-19.
* Com Agência Senado ; Fonte R7
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